Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3025 dias. No tocante ao julgamento antecipado parcial do mérito para decretação do divórcio do casal, deixo para apreciar o pedido após a contestação, sob o crivo do contraditório, pois somente assim, com a instauração prévia do contraditório, é que não ocorrerá conflito com a previsão contida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3090 parcelas referente a pensão alimentícia (todo dia 05 de acordo com o Termo de Acordo homologado por sentença fls. 16/21), determino que a parte interessada, providencie no prazo de cinco dias, a vinda aos autos do cálculo atualizado do débito, devendo ser excluída a parcela vencida anteriormente ao mês d