Publicações Judiciais II ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS APTE :ANTONIO LOPES DA SILVA 0102 ADV :SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP245357 RICARDO QUARTIM DE MORAES ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1519339 0022350-84.2010.4.03.9999 0900001077 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS APTE :NIVALDO FIM ADV :SP185735 ARNALDO JOSE POCO APDO(A) :Institu

Publicações Judiciais I ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.03.001716-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS DARCI RIBEIRO MARTINS SP136151 MARCELO RACHID MARTINS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00017161820104036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO DO JULGADO

Publicações Judiciais I ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, desde que são indevidas as parcelas do benefício retroativas ao primeiro requerimento administrativo, porque a concessão da aposentadoria decorreu não do requerimento efetuado em abril de 1996, mas de um novo requerimento ocorrido em julho de 2002. Nessa perspectiva, com a apresentação de novo requerimento administrativo do benefício previdenciário, a Recorrida demonstrou sua concordância com a decisão administrativa de indeferimento do requerimento anterior, ou mesmo, desis