Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1572 fragilizada, pois sofre de asma brônquica desde os 06 (seis) anos de idade, tendo de fazer uso de SALBUTAMOL / ALENIA, além de vir apresentando crises de dispneia na cadeia (atestado fl. 25). Prossegue aduzindo que a Penitenciária de Franca/SP, além da superlotação e precariedade, não possui condições de zelar pela saúde d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 675 seu endereço residencial durante a realização da audiência de custódia (conforme fls. 48), o que indica sua ousadia e nítida pretensão de se furtar à aplicação da lei penal...” (fls. 111, idem). A existência de reincidência e de outros envolvimentos criminais, relatada no termo de audiência de custódia, atrai a inci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1564 a prisão preventiva para assegurar a execução de medidas protetivas. Por fim, é imperativo salientar que não se trata de hipótese em que a liminar ou a ordem de habeas corpus seja manifestamente cabível, mormente a denegação da tutela esteja consubstanciada na análise casuística de elementos objetivos inerentes ao pacient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1565 caput. Sem embargo de uma análise mais apurada a ser feita pelo D. Relator a quem este for distribuído, não se vislumbra, prima facie, constrangimento ilegal, até porque já julgado aos 5/3/20, o Habeas Corpus nº 2014657-15.2020.8.26.0000, em que idênticos pedido foram formulados. No mais, por ora, incabível a adoção de qua