Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2024 Telecomunicações LTDA - Vistos. Tendo em vista o cumprimento espontâneo da sentença, arquive-se, cumpridas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0007677-11.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Universidade Anhanguer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1988 45/49; de forma que procede o pedido de restituição material. De fato, considerando a conduta desidiosa da ré, bem como que não sanou o problema no prazo de 30 dias, a parte autora não é mesmo obrigada a concordar com a substituição do produto por outro da mesma marca, até porque isso não foi cumprid