Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 196 ADV FAUSTO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 44110 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 0007379-87.2011.8.26.0266 (266.01.2011.007379-2/000000-000) Nº Ordem: 001164/2011 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - ANA CRISTINA RAGAZZI CORREA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Fls. 79 - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 219 nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, declarando nula a venda sub judice. Objetivando o registro da anulação do ato, oficie-se ao cartório de registro de imóveis responsável. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 204 Logo, é certo que a demandante, sem qualquer questionamento, exerce, exclusivamente, os direitos inerentes à propriedade de metade do lote, a evidenciar a efetiva aquisição, não se podendo ignorar, todavia, que o restante da prova coligida preenche essas lacunas, descortinando que o negócio fora realizad