Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1006 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP) Processo 0000203-08.1993.8.26.0066 (066.01.1993.000203) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1134 (um) ano do arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo II, item 3, parágrafo 3.2. das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP) Processo 0007144-03.1995.8.26.0066 (066.01.1995.007144) - Execução Fiscal - ICMS/ I