Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Desembargador relator 165 (data regular do pagamento), nos termos da lei, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) por trabalhador(a). 2) O pagamento do vale-refeição no valor de R$40,00; da cesta Processo Nº DCG-0008736-33.2021.5.15.0000 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR SUSCITANTE SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SIND

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive proferido nos autos. em questões judiciais ou administrativas.”. Seção de Dissídios Coletivos Dessarte, não vislumbro a configuração de risco de dano grave ou Gabinete da Vice-Presidência Judicial 7 de difícil reparação, conforme exige o citado art. 995, e nem mesmo a probabilidade do di

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1301 deste feito e dos Dissídios Coletivos de nº 000871812.2021.5.15.0000 e nº 0009073-22.2021.5.15.0000, já que, após a concessão de liminares garantindo reajuste salarial pelo INPC no importe de 10,42%, passou a divulgar publicamente, por meio de informativos, que as decisões antecipatórias não abrangem a “PR” e o “Abono Covid-19” e que, tais verbas inclusi

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3373/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 21 desistência nos autos do processo nº 0008718-12.2021.5.15.0000. correcional como meio recursal para impugnar decisão que lhe foi Isso porque, conforme registrado no pronunciamento por ora desfavorável, com alegações atinentes à questões jurisdicionais, impugnado e em Correições Parciais anteriores ajuizadas pelo não passíveis de reexame por esta Corregedoria-Geral, dad

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2) O pagamento do vale-refeição, no valor de R$40,00; da cesta Gabinete do Desembargador Jorge Luiz Souto Maior - SDC básica, no valor de R$592,82; da cesta básica extra, no valor de Processo: 0008736-33.2021.5.15.0000 DCG R$592,82; do auxílio filho excepcional, no valor de R$1.023,77; do Processo: 0008718-12.2021.5.15.0000 auxílio-funeral, no valor de R$5.160,16;

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Gabinete da Vice-Presidência Judicial 43 Aplicáveis ao caso o parágrafo único do artigo 7º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1, de 19/3/2020, o Ato Conjunto GP-VPAVPJ-CR n. 3, de 24/3/2020, expedido pelo TRT 15, Recomendação Processo: 0008736-33.2021.5.15.0000 DC CSJT/GVP n. 1, de 25/3/2020, art. 9º da Portaria Conjunta GP-VPA- SUSCITANTE: SINDICATO NACIONAL D

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 242 antecipada, acolheu o seu índice, com ao qual o suscitante desde o INTIMAÇÃO início se manteve de forma irredutível, vale lembrar. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4382c9 Inexiste, pois, motivação lógica para deferir o requerimento do proferida nos autos. suscitante. Seção de Dissídios Coletivos Por outro lado, considerando as que

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1298 Parágrafo único. Se o valor da multa estiver previsto no título e for destinação a ser estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho, excessivo, o juiz poderá reduzi-lo. advertindo-se que a verificação da reiteração da conduta ocasionará Como se vê, o ordenamento jurídico brasileiro é repleto de a majoração do valor em questão. dispositivos qu

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Isso porque, em que pese a concessão de tutela provisória pudesse impedir, ao menos em tese, o cumprimento da decisão rescindenda, TERCEIRO INTERESSADO a teor do art. 969 do CPP e da Súmula 405 desta c. Corte, não se TERCEIRO INTERESSADO vislumbram circunstâncias que demonstrem a probabilidade de risco Intimado(s)/Citado(s): a resultado útil do processo. 26 SIND TRAB COM MIN

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 SINDIGÁS 1284 que o suscitante declarou expressamente na inicial que aceita as bases propostas pelo suscitado para implementação da referida verba, com exceção da parcela fixa de R$500,00 paga nos anos anteriores, que também foi injustificadamente suprimida na proposta Vistos e examinados. de 2021 formulada pelo suscitado. a) Breve histórico O suscitado, por sua v