Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 7 excepcional que reclama a atuação da Corregedoria-Geral da análise probatória, e que, por isso, devem ser discutidas através do Justiça do Trabalho. Reitera a ausência de conexão entre as ações. recurso próprio interposto pela parte (agravo interno), a afastar a Afirma que o pedido de ambas as ações é a extensão dos acordos possibilidade de análise pelo caput do art.

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região agravo interno. 269 patronal que deixou expresso neste dissídio seu desejo de estender ao suscitante o pacote nacional, que por sua vez prevê tal benefício e) "Abono Covid - 19" , tratando-se de pretensão não resistida. Também se justifica plenamente a manutenção da decisão que Ademais, não há dúvida de que a pandemia de Covid-19 afetou a deferiu a antecipaç�

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Superior do Trabalho SIND TRAB COM MIN DER PETROLEO (IPM) SJCAMPOS VP REGIAO 54 distribuído, por conexão, aos autos do 0008718-12.202, que já se encontravam em relatoria com o Exmo. Desembargador Jorge Luiz Intimado(s)/Citado(s): Souto Maior. - Desembargador Jorge Luiz Souto Maior O Requerente alega que a controvérsia, em ambos os processos, versa sobre a recusa do Sindicato dos T

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 153 coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas) têm por dos instrumentos normativos já firmados com outros sindicatos da objetivo melhorar a condição social e econômica do(as) categoria profissional em outras bases territoriais. trabalhador(as), não se prestando à diminuição das garantias já Indefere-se, por ora, a antecipação da tutela no que

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 23 Aduz que, no entanto, o processo 0008718-12.2021.5.15.0000 foi constitucional de ampla defesa, com interposição dos competentes extinto em razão de acordo celebrado entre as partes, por recursos, não havendo procrastinação ou negativa em cumprir manifestação de vontade noticiada em 19/11/21, antes que decisões judiciais. houvesse sido determinada a distribuição na primeir

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 8 embargada, tampouco as alegadas omissões apontadas pelo DECISÃO embargante. Esta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho julgou Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Sindicato improcedente o pleito da parte, por entender não configuradas as Corrigente - SINDIGAS em face da decisão de Id. e4de742, que hipóteses de atuação elencadas no art. 13, caput, e parágrafo

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 59 (fls. 266/268, pdf original). A alegação unilateral do reclamante, nos autos do dissídio de Em petição datada de 17/11/2021 (fls. 271/285), o suscitado origem, no sentido de que teria sido formulado acordo entre as requereu tutela de urgência, sem prejuízo do prazo de defesa, a fim partes, com aceitação da extensão dos efeitos de instrumento de que fossem deferidos aos tr

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 27 de gás liquefeito de petróleo, alega que a controvérsia versa sobre a acordado outro índice de reajuste, as empresas serão recusa do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e irremediavelmente prejudicadas, com pagamento de valores Derivados de Petróleo (IPM) de São José dos Campos em aceitar a superiores, além da ausência de razoabilidade na multa aplicada

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 31 980267 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira seria a designação de audiência para data longínqua sem Turma, DJe 05-12-2016; AI 758557 AgR, Relator(a): Min. DIAS justificativa." (Ernani Fidelis dos Santos, Manual de Direito TOFFOLI, Primeira Turma, DJe 14-11-2014. Processual Civil, Volume I, 11ª edição, 2006, n. 868, pag. 666) Em segundo lugar, como consequência

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3373/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 20 pagando, pois, aos seus empregados somente o reajuste de 8% - farta doutrina, nos autos do PCA 0000535-26.2018.2.00.0000 (CNJ que é o que sempre esteve dentro das pretensões do suscitante e - RA - Recurso Administrativo em PCA - Procedimento de Controle que foi rejeitado pela categoria profissional desde o início das Administrativo - 0000535-26.2018.2.00.0000 - Rel. VALTÉRCIO