5 resultados encontrados para 0008763-55.2011.404.0000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União 0000044 AÇÃO RESCISÓRIA 0003867-66.2011.404.0000 - 9304005272/PR RELATOR(A) : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AUTOR : BOM PASTOR PATRIMONIAL LTDA/ ADVOGADO ADVOGADO : Sergio Ternus : Marisa Ayres de Oliveira REU : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADVOGADO : Joao Carlos Bohler REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Publique-se
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PENHORA. 1. O julgado não foi omisso, apenas não foi ao encontro dos interesses da embargante. 2. É orientação do Superior Tribunal de Justiça que o Tribunal a quo não é obrigado a enfrentar questão levada a seu exame apenas nos embargos de declaração, pois a parte não objetiva corrigir imperfeições do julgado, mas levar questão nova ao exame tardio do tribunal. 3. Os embargos declar
8. Conseqüentemente, a conjugação com o § 3.º, do art. 20, do CPC, é servil para a aferição eqüitativa do juiz, consoante às alíneas a, b e c do dispositivo legal. (...) 10. Recurso especial desprovido." (REsp 1117685/MT, Rel. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 11/02/2010) Portanto, a aplicação deste critério, naturalmente, fica condicionada a que dela não resultem valores irrisórios ou exorbitantes, desproporcionais ao trabalho despendido pelo profissiona
AÇÃO PENAL Nº 0000127-35.2010.404.7211/SC AUTOR Réu : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : OSVALDO BATISTA ADVOGADO : DONALDO FERREIRA DE MORAES : JOAO SILVESTRE : JOAO WALDYR LUZ : SILVANA OLSEN : GUSTAVO ZENATI Réu : OSNI LENZ ADVOGADO : ROSANE APARECIDA GOMES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, CONCEDO a MAURÍCIO CARLOS GRANDO o INDULTO previsto no art. 1º, inciso XII, do Decreto nº. 7.873/2012, em relação à pena privativa de liberdad