Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1506 condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1473 Justiça, tendo sido efetivado o pagamento na conta corrente ou disponível junto ao Banco do Brasil para levantamento conforme informado no formulário do MLE, não sendo disponibilizado cópia nos Autos.. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/ SP) Processo 0005522-22.2021.8.26.0309 (processo principal 100981

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1490 tais premissas de direito, abre-se prazo para que a entidade devedora providencie o cálculo discriminado e individualizado da diferença apontada em aberto, relativa aos juros de mora incidentes em tais períodos (a saber, desde a data de vigência da elaboração da conta de liquidação e até a data de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1940 depositado nos autos em favor da parte exequente, providenciando-se e certificando-se. Comunique-se o pagamento ao DEPRE e certifique-se a respeito nos autos do incidente de RPV, remetendo-os à conclusão para o que de direito. Sem prejuízo, e oportunamente, remetam-se estes autos à conclusão, para extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2052 autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: FABIA ARGENTO MARCUSSI (OAB 333937/SP) Processo 0008045-07.2021.8.26.0309/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Roseli de Macedo Vicente Morais - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1718 acima informado. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão acima. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/ SP) Processo 0008158-58.2021.8.26.0309/06 - Precatório -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1469 resposta às fls. 132-134, aduzindo que a base de cálculo corresponde ao montante líquido que recebeu a cada mês, conforme contracheques coligidos nos autos. Assevera que o executado excluiu de seus cálculos a parcela denominada “PIPQ PREM. INC. PROD. QUALIDADE”, que não é verba de natureza eventua