Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1640 do CPC. A seguir nova vista. Intime-se. - ADV: RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP) Processo 0008012-17.2003.8.26.0319 (319.01.2003.008012) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Lencois Paulista - Assim, considerando que o controle ou a fiscalização do cumprimento do parcelamento con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1710 manifeste-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do CTN. Intime-se. - ADV: ANDRE AUGUSTO MARTINS (OAB 126334/SP) Processo 0006038-66.2008.8.26.0319 (319.01.2008.006038) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física União - Vistos. Revendo os autos, constata-se que ficaram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1373 prazo de um ano. Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo. Ciência à exequente. Intime-se. - ADV