Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 10 ADV: JOVINA APARECIDA FERREIRA (OAB 124661/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP) Processo 0004395-94.2009.8.26.0236 (236.01.2009.004395) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Joanna Simões Alves - Vistos, Tendo em vista que o procurador retirou o formal de partilha expedido nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 24 2.170/36). Admite-se a repetição e/ou compensação de indébito nos contratos de abertura de crédito em conta corrente ou de mútuo, independentemente da prova de que o pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor. Precedentes. A s