Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2143 315 2016. OSASCO 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2016 Processo 0000561-85.2014.8.26.0405 - Inquérito Policial - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - E.F.B. - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2129 e outro - Vistos.Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Não caracterizadas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado na denúncia con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1999 934 avistado uma viatura policial e noticiado os fatos. Os policiais perseguiram o veículo Gol, viram quando MOABI saiu do veículo e continuou a fuga a pé e o detiveram em flagrante delito na Av dos Autonomistas, na posse de uma chave micha, ocasião em que confessou a prática do crime. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2015 qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente, em relação à sentença (fls. 153/158). Retifique-se. P.R.I.C. Osasco, 25 de março de 2015. - ADV: DANIELA REGINA PELLIN (OAB 158067/SP) Processo 0083195-61.2002.8.26.0405 (405.01.2002.083195) - Crime de Esteliona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1825 companheira, estando tipificada a violência doméstica, descabendo a suspensão condicional do processo, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalte-se que o artigo 5º, caput e incisos da Lei 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1978 pelo Juízo. Com relação aos autores , - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP) Processo 0004852-65.2013.8.26.0405 (040.52.0130.004852) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alexandre Santos Monteiro - Fls. 108: Para que, no prazo legal, apresente as alegaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2016 Gustavo dos Santos Souza - Vistos. Para melhor adequar a pauta, quanto a audiência anteriormente agendada, redesigno-a para o dia 19 de janeiro de 2016 às 15h40. Expeça-se o necessário para o cumprimento. - ADV: VALDECIR AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 168487/SP) Processo 0000744-96.2015.8.26.0542 - Ação Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1841 crime de roubo, e foi reconhecido por vítima e testemunha presencial, funcionários do estabelecimento atingido, como o autor da infração penal. Portanto, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. A denúncia é apta, porque descritiva de supostos fatos, autoria e tipificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2083 após a vigência da Lei 11.646/07. É dever do Juiz analisar os pressupostos da prisão provisória, ainda que não interpelado a tanto. A liberdade do processado é um direito que decorre do princípio da presunção de inocência. A Justiça não tem o poder de impor aos acusados cumprimento antecipado de p