Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Outros Juízos: PROCESSO: 0000365-71.2014.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SERGIO AUGUSTO FERREIRA MELLO ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007932-90.2013.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JESSICA VILLELA MENDES REPRESENTADO POR: VANESSA AMANDA VILLELA ADVOGADO: SP076431-EDUARDO TEIXEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

orientação jurisprudencial retromencionados, força é reconhecer que o valor da causa corresponde a uma importância superior ao limite de alçada deste Juizado (sessenta salários mínimos), razão pela qual se impõe o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juizado Especial. Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial para o conhecimento desta causa e, em face da ausência de pressuposto de validade do processo, julgo EXTINTO o processo sem resoluç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ONOFRA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: SP291037-DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 12/09/2014 09:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR); A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 16/09/2014 14:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventu

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, observo que os recibos de pagamento da parte autora relativos aos meses de novembro de 2015 e dezembro de 2015 apontam a existência de desconto de empréstimo consignado no valor de R$ 323,93 (trezentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) mensais

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004347-51.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302012782 - APARECIDO GONCALVES (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) FIM. 0000434-27.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302012799 - SEBASTIAO SILVA (SP228568 - DIEGO GONCALVES DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA COSTA (SP190227 - IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Aguardem os autos, em Secretaria, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do disposto no item 1 do despacho anterior pela advogada dativa. No silênico, dê-se baixa-definitiva. 0012621-62.2013.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302019761 - PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA (SP295240 - POLIANA BEORDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698RUBENS ALBERTO ARRIENT

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpridas as determinações, se em termos, baixem os autos ao arquivo. Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se. 0009018-33.2012.4.03.6102 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302018755 - ADEMAR LACERDA RUIZ (SP196088 - OMAR ALAEDIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Parte autora foi instada por três vezes (docs. 36, 39 e 42 dos autos) a apresentar documento essencial à realização do cálculo pela Contadoria, mantendo-se inerte. Agindo assim, demonstra desin

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do cálculo apresentado pelo réu, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, ou com a concordância expressa da parte autora, ficam homologados os cálculos e valores apurados pelo réu, devendo a Secretaria expedir o RPV (ou Precatório). Após, dê-se vista às partes para conferência do requisitório expedido por 03 dias, na forma do artigo 10 da Resolução 168/2011 do CJF. Não havendo impugnação, transmita-se o re

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009018-33.2012.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014320 - ADEMAR LACERDA RUIZ (SP196088 - OMAR ALAEDIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado. Não havendo oposição expressa, baixem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de questão processual surgida na fase de cumprimento de sentença relacionada à reserva d

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Da antecipação dos efeitos da tutela Noto a presença de perigo de dano de difícil reparação, que decorre naturalmente do caráter alimentar da verba correspondente ao benefício, de forma que estão presentes os elementos pertinentes à antecipação dos efeitos da tutela, tal como prevista pelos artigos 273 do CPC e 4º da Lei nº 10.259/01, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Sétima Turma. Agravo de Instrumento nº 228.009. Autos nº 2005.03.005668-2. DJ