TRF3 04/05/2016 - Pág. 434 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0009018-33.2012.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014320 - ADEMAR LACERDA RUIZ
(SP196088 - OMAR ALAEDIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI)
Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado. Não havendo oposição expressa, baixem os autos ao arquivo. Intime-se.
Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de questão processual surgida na fase de cumprimento de sentença relacionada à reserva dos honorários
contratuais nos casos de pagamento administrativo realizado pela ré.
No caso concreto, o pagamento administrativo foi consignado na r. sentença que nada mencionou a respeito do pagamento
ser realizado por meio da expedição de RPV ou precatório, razão pela qual torna inviável o destaque da verba honorária
contratual como requer o patrono da parte autora por consubstanciar-se matéria estranha aos autos.
Na hipótese de haver algum conflito no tocante à referida verba, deve ser resolvido entre os particulares por meio de ação
própria.
Ante o exposto, indefiro o requerimento da parte autora e, por conseguinte, determino o rearquivamento dos autos mediante
baixa findo.
Intime-se. Cumpra-se.
0011076-35.2005.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014412 - FERNANDO DEGOBBI
SAMBONOVICH (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO
AUGUSTO CARBONI)
0016099-25.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014410 - ROGERIO BALBINO DE
ALMEIDA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
0016098-40.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014411 - VARLEI MIQUELIN (SP144173
- CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0000443-28.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014417 - ANTONIO CARLOS
PIZZOLATO (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
0000402-27.2007.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014418 - CRISTIANO BARBOSA
MORTARI (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
0006531-19.2005.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014415 - DEVAIR RIBEIRO
MENDONÇA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
0006574-53.2005.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014413 - AGENOR BAPTISTA RAMOS
(SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0006553-77.2005.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014414 - JOAQUIM APARECIDO
SEVERINO (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
0006523-42.2005.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014416 - VALENTIM OCIMAR
GAVIOLI (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO
CARBONI)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição anterior da ré em que alega a prescrição de todas
as parcelas devidas, haja vista o transcurso do prazo quinquenal entre o ajuizamento da ação e o bis in idem reconhecido na r.
sentença devendo, se o caso, apresentar planilha de cálculo e demais documentos comprobatórios de suas alegações.
Impugnada a alegação de prescrição das parcelas devidas, encaminhem-se os autos à Contadoria para esclarecer a
divergência.
Não havendo oposição expressa, baixem os autos ao arquivo.
Intime-se. Cumpra-se.
0000062-78.2010.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014324 - ANTONIO CARLOS
GALDIANO (SP036381 - RICARDO INNOCENTI, SP071068 - ANA REGINA GALLI INNOCENTI, SP130329 - MARCO
ANTONIO INNOCENTE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0005697-40.2010.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014381 - JOSE NICOLA BERSI
VETRANO (SP156947 - MARCELO JANZANTTI LAPENTA, SP194318 - CAROLINA DE LIMA MARINHEIRO) X UNIAO
FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
FIM.
0006590-31.2010.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302014371 - GERALDO COVIELO
(SP228620 - HELIO BUCK NETO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2016 434/1093