Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 2141 a reabilitação da autora ou a sua eventual conversão em aposentadoria por invalidez. Não há custas de reembolso, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não há, de igual modo, condenação ao pagamento de outras custas, ante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei nº 6.032/74

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2271 o contraditório, tendo a parte impetrante formulado pedido defensivo que foi apreciado pela autoridade municipal. O fato de a manifestação defensiva não ter sido acolhida pela autoridade municipal não enseja mandado de segurança, pois se trata de mérito administrativo. Não obstante, agiu acertadamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2314 dos advogados que doravante deverão ser intimados dos atos processuais. No mais, certifique o cartório o decurso do prazo da suspensão do andamento destes embargos, intimando-se as partes para se manifestarem. Intime-se. - ADV: ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2155 Processo 0005216-41.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JACQUELINE NORMENI MOTA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Indefiro o pedido liminar, porque há necessidade de dilação probatória. Isto porque, os documentos colacionados com a inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2298 de Moraes Martins Castilho - Raphaell Vieira de Moraes Martins Francisco - VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PARA : promover a retirada do formal de partilha que encontra-se acostado na contracapa dos autos. - ADV: MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), HUMBERTO NEGRIZOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2234 autor solicitou a devolução do valor cobrado indevidamente, em dobro, o que foi indeferido, pois o pedido não constava da inicial (despacho a fls. 60). Tal requerimento, na verdade, foi objeto da Ação de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais, entre as mesmas partes, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2319 FERREIRA (OAB 197560/SP) Processo 0008426-37.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008426) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.F.S. - Vistas dos autos à Dra. Cláudia Bertoldo para: cientificá-la de que foi nomeada Curadora Especial do Executado, e para tomar conhecimento do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2019 Processo 0008264-42.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008264) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Banck Brasil S A Banco Multiplo - Vistos. Reconsidero minha decisão, revendo os autos, observo que não se trata de execução de crédito colocado à disposição em conta bancária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2313 artigo 71 da Lei n. 10.741/2003, defiro a prioridade na tramitação do feito, procedendo-se às anotações necessárias. Tratandose de título judicial constituído pela sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo IDEC contra o Banco Nossa Caixa, atual Banco do Brasil, cite-se o devedor par