Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1830 Sendo negativa a indicação de bens pelo devedor, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, sem prejuízo da aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. 9- Ausente manifestação do credor, venham conclusos para extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1876 se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP) Processo 0006667-64.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1008939-48.2018.8.26.0348) (processo principal 100893948.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco CSF S/A - Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2014 em nome da parte autora junto a parte ré, bem como CONDENO a parte ré ao pagamento de R$700,00, a título de reparação pelos danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença (inteligência da Súmula 362 do ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2218 seu equivalente em dinheiro (CC, art. 234, segunda parte). Possível, assim, a conversão da modalidade de execução (CPC, arts. 499 e 809), o que, de fato, se faz pela presente. No caso, conforme decorre dos autos, o bem objeto da lide já não existe mais, conforme a parte consumidora admite. Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1852 (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 0008676-96.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR resolvido o contrato celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1852 (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 0008676-96.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR resolvido o contrato celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2218 seu equivalente em dinheiro (CC, art. 234, segunda parte). Possível, assim, a conversão da modalidade de execução (CPC, arts. 499 e 809), o que, de fato, se faz pela presente. No caso, conforme decorre dos autos, o bem objeto da lide já não existe mais, conforme a parte consumidora admite. Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2721 Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Quando, e em termos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/ SP), IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP), BERNARDO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1851 conclusos para decisão. 6- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do art. 772, III, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem