6 resultados encontrados para 0009351-48.2020.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2607 que o responsável conste no título executivo (CDA) como devedor.2. A figura do chamamento ao processo não é cabível na execução, eis que inexistente sentença de mérito a declarar a corresponsabilidade de eventuais devedores. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032304-04.2013.8.26.0000.Primeira Câmara de
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2709 Recurso provido para julgar improcedente a demanda. (Recurso Inominado Cível nº 1050216-22.2019.8.26.0053, Comarca de São Paulo, 6ª Turma Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dra. Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, data do julgamento: 03.03.2021). EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2453 de obrigação de fazer proposta em face do MUNICÍPIO DE OSASCO e EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. São devidos honorários em favor do requerido, porquanto sucumbente. De fato, adotou o rito ordinário em ação de obrigação de fazer, não se tratando de Ação
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3312 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, para que cumpra, em 30 dias, o determinado na sentença prolatada. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0006880-93.2019.8.26.0405 (processo principal 3038685-23.20
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2589 243947/SP), ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP) Processo 0009351-48.2020.8.26.0405 (processo principal 1018096-05.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde Mental - Flávia Aparecida Carvalho de Deus - Vistos. Acolho a impugnação deduzida pela Fazenda do Estado. Embora tenha o STF