Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2013 r. Decisão e resultados às fls. 26/32, não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, fica a parte exequente INTIMADA para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. - ADV: THIAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2584 sabido que há discussão a respeito do tema. Assim, devolvo o prazo de quinze dias para interposição do recurso adequado pela parte interessada. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), DAVI DE ALBUQUERQUE E SILVA (OAB 330423/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2381 artigo 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de R$ 1.995,00. Atualização monetária pelo TJ/SP desde a data do pedido contraposto. Os juros de mora de 1% são devidos desde 30/06/2021 (fl. 23) (artigos 398 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN, Súmula 54 do STJ). Não há con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2410 trata de bem de família, portanto protegido pela Lei nº 8.009/90, visto que o endereço de residência do executado coincide com o endereço do imóvel que se pretende penhorar. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado e, desde já, esclareço ao exequente que eventual apreciaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2556 da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinç