Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 1208 deverá ser depositada na conta judicial 3600131000298 - agência 5572-7(Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2013), para que seja doada à uma das entidades cadastradas neste juízo. A carta precatória deverá permanecer no juízo deprecado até o integral cumprimento da transação penal. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 920 RELAÇÃO Nº 0124/2017 Processo 0000849-96.2017.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATAS COSTA DE OLIVEIRA - Vistos.A sentença conta com erro material que deve ser sanado de ofício.De fato, na dosimetria da pena e no dispositivo da sentença constam