TJSP 12/07/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
1208
deverá ser depositada na conta judicial 3600131000298 - agência 5572-7(Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº
01/2013), para que seja doada à uma das entidades cadastradas neste juízo. A carta precatória deverá permanecer no juízo
deprecado até o integral cumprimento da transação penal. Intimem-se. - ADV: EDUARDO PORTILHO NASCIMENTO (OAB
138522/MG), HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA (OAB 102875/MG)
Processo 0008636-76.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - RODRIGO
SANTOS DA SILVA - I.E.R.V.R.B. - Aguarde-se a prisão de RODRIGO SANTOS DA SILVA ou o decurso do prazo prescricional.
Ainda, proceda a serventia as necessárias comunicações e anotações referente à condenação de RODRIGO SANTOS DA
SILVA. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB
326363/SP)
Processo 0009359-27.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001526-63.2016.8.26.0544
- 2ª Vara - Foro de Várzea Paulista) - ALEXSANDRO DOS SANTOS COELHO - Para realização do ato deprecado, designo o
dia 17 de agosto de 2017, às 14:20 horas. Requisite-se a apresentação dos acusados que se encontrarem presos (se houver
informações sobre o local da prisão) ou comunique-se que sua apresentação deverá ser providenciada pelo Juízo Deprecante
(se não houver informações sobre o local da prisão, o que impossibilita sua requisição direta).Comunique-se o juízo deprecante
através de e-mail institucional. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: THAIS PIMENTA DE
PADUA COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP)
Processo 0009593-09.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 22-52.2016 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
E CRIMINAL) - A.F.N. - Para realização do ato deprecado, designo o dia 17 de agosto de 2017, às 14:10 horas. Expeçase mandado para intimação do autor da infração (ALISSON FERNANDO NICOLETTI), que poderá se fazer acompanhar de
defensor.Requisite-se o réu, que encontra-se preso e recolhido no CDP de Jundiaí, conforme consta à fl. 01.Servirá o despacho
como ofício que deverá ser encaminhado ao juízo deprecante através de e-mail institucional. Intimem-se e dê-se ciência ao
representante do Ministério Público. - ADV: DIRCEU MANTOVANI VERGANI (OAB 143451/SP)
Processo 0012238-12.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA - Manifeste-se o Promotor de Justiça sobre o pedido de fls. 429/432. Após, voltem conclusos.
- ADV: GLAUCO ALESSANDRO RONCONI (OAB 164929/SP), IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), MARCO AURELIO
GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP)
Processo 0021213-86.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - BENEDITO
ANDERSON FILHO - MAURO MARTINEZ GARCIA - Houve, por parte de BENEDITO ANDERSON FILHO, o descumprimento
das condições impostas para a suspensão condicional do processo estabelecida no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Assim, revogo
a suspensão do processo, o que faço com fulcro no disposto no artigo 89, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.Intimem-se e dê-se
ciência ao representante do Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para sentença. - ADV: CARLOS HENRIQUE
BATISTA (OAB 262015/SP), ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP)
Processo 1011387-48.2017.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- F.R.M. - Ante o teor dos documentos e pesquisas juntados aos autos, determino que o presente feito seja redistribuído à 2ª
Vara Criminal local, uma vez que a medida protetiva 1001744-66.2017 tramitou naquele juízo. Proceda a serventia às anotações
necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. - ADV: MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB
232258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE RUTE NALINI ANDERSON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA TORRES AGUIAR MONTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2017
Processo 0006883-84.2015.8.26.0309 - Inquérito Policial - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) - J.P. - N.V.B. - Acolho
a manifestação do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, determino o arquivamento deste
inquérito policial, ressalvado, no entanto, o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula nº 524 do Supremo
Tribunal Federal.Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias (inclusive à Delegacia de Polícia de origem,
para que dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos neste processo, doação ou destruição).Intimem-se e dê-se
ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 0022377-23.2014.8.26.0309 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CLODOALDO DE SOUZA - - GIOVANNI INOCENCIO DA CRUZ SANTOS - Tendo em vista que interposta revisão criminal
em favor de CLODOALDO DE SOUZA e, ainda, que os autos encontram-se aguardando prisão ou prescrição em relação ao
corréu GIOVANNI INOCÊNCIO DA CRUZ SANTOS, determino a digitalização de cópias necessárias à instrução da guia de
recolhimento, que deverá ser expedida quando comunicado o cumprimento do mandado de prisão. - ADV: LIA VALERIA DIAS
DE LEMOS (OAB 132501/SP), MARIA ELISA DIAS DE LEMOS (OAB 148316/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB
9830/SP)
Processo 0022377-23.2014.8.26.0309 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLODOALDO DE SOUZA - - GIOVANNI INOCENCIO DA CRUZ SANTOS - Nos termos da Portaria nº 7622/2008-SC e Portaria
nº 1/2015, encaminhem-se estes autos à sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Coronel Albino Bairão, 160,
Belenzinho, CEP 03054-020), para as providências cabíveis (nomeação de Defensor Público para exame do caso em face do
que estritamente dispõem o artigo 621 e seus incisos do Código de Processo Penal). Intimem-se. - ADV: LIA VALERIA DIAS DE
LEMOS (OAB 132501/SP), MARIA ELISA DIAS DE LEMOS (OAB 148316/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/
SP)
Processo 0022991-28.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RICARDO RODRIGUES ALBANEZ - - DOUGLAS GAINO ESTEVES - Expirado o prazo da suspensão condicional do processo,
sem a sua revogação, DECLARO extinta a punibilidade de DOUGLAS GAINO ESTEVES, o que faço com fulcro no disposto
no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Oficie-se ao I.I.R.G.D., para que procedam as anotações que se fizerem
necessárias, comunicando o teor desta decisão e ao Setor de Armas (autorizando que se dê destinação adequada aos bens
porventura apreendidos, doação ou destruição), se preciso. Observo que o processo foi sentenciado para o corréu Ricardo
Rodrigues Albanez e expedida guia de recolhimento. P. I. C. e, oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: JOSÉ MATEUS
LOPES SOARES DA SILVA (OAB 202626/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º