20 resultados encontrados para 0009473-96.2006.403.6105 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.Proceda-se à citação do acusado CÍCERO APPARECIDO COSTA para que ofereça resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, na qual poderá alegar tudo o que interessa à defesa e que possa ensejar absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.Proceda-se à citação do acusado CÍCERO APPARECIDO COSTA para que ofereça resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, na qual poderá alegar tudo o que interessa à defesa e que possa ensejar absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
Expediente Nº 7874 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0010950-14.2007.403.6108 (2007.61.08.010950-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005951-91.2002.403.6108 (2002.61.08.005951-8)) JOAO DA HORA ALMEIDA(SP221312 - ENIO TRUJILLO E SP024488 - JORDAO POLONI FILHO) X INSS/FAZENDA Por força do decidido em Superior Instância, ao arquivo, como baixa findo, observando-se as formalidades pertinentes.Int. EXECUCAO FISCAL 0005951-91.2002.403.6108 (2002.61.08.005951-8) - INSS/FAZENDA(Proc. SIMONE MAC
MARISTELA COSTA CESPEDES não exerceu qualquer atividade na empresa, devendo ser excluída do pólo passivo. Arrola oito testemunhas de defesa, sendo cinco residentes em São Bernardo do Campo, uma residente em São Paulo, uma residente em Jundiaí e a última residente em Tatuí.MARISTELA COSTA CESPEDES, denunciada como responsável pelo período compreendido entre 03/2005 a 11/2006, foi citada às fls. 1105, tem defensor constituído às fls. 332 e apresentou resposta à acusação às fls. 77
ACAO PENAL 0011751-60.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X EVELIN APARECIDA VERGINIO(SP204019 ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL) X MAGALI APARECIDA ROSSI VERGINIO Este juízo expediu carta precatória para comarca de Sumaré/SP, para oitiva de testemunhas de acusação e defesa. Expediente Nº 8653 ACAO PENAL 0009473-96.2006.403.6105 (2006.61.05.009473-0) - JUSTICA PUBLICA X LAVIO KRUMM MATTOS(SP208499 - MARIA BEATRIZ ABREU ALVES BARBOSA) X LUIS FELIPE TAMMARO MARCONDES SILVA(SP033163 - DECIO JOSE DE LIM
Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9281 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011685-46.2013.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X AFLAUDIZIO FEITOSA DOS SANTOS(SP168771 - ROGÉRIO GUAIUME) Fls. 196 - Aguarde-se a designação da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a testemunha de defesa Denilse de Souza Rodrigues deverá comparecer independentemente de intimação, sob de preclus�
MARISTELA COSTA CESPEDES não exerceu qualquer atividade na empresa, devendo ser excluída do pólo passivo. Arrola oito testemunhas de defesa, sendo cinco residentes em São Bernardo do Campo, uma residente em São Paulo, uma residente em Jundiaí e a última residente em Tatuí.MARISTELA COSTA CESPEDES, denunciada como responsável pelo período compreendido entre 03/2005 a 11/2006, foi citada às fls. 1105, tem defensor constituído às fls. 332 e apresentou resposta à acusação às fls. 77
pretensão punitiva estatal inicialmente deduzida, em função do quê CONDENO o réu Sinésio Pereira da Silva, qualificação a fl. 02, como incurso nas sanções penais do art. 312, caput, c.c art. 327, 1º, e artigo 71, todos do Código Penal c.c. art. 71, à final pena de cinco anos e dez meses de reclusão e de cento e dezesseis dias-multa, cada qual equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente em 30/06/1999 (data em que foi afastado da função de gerente da Agência, fl. 141),
judiciária gratuita.Considerando o pedido constante da inicial (fl. 11), e analisando o documento juntado à fl. 14, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para que da sentença prolatada às fls. 43/46, passe a constar o seguinte parágrafo: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, em face do documento juntado à fl. 14.Quanto ao mais, fica mantida a sentença proferida, tal qual prolatada.Registrese. Publique-se. Intime-se. Bauru, 20
pretensão punitiva estatal inicialmente deduzida, em função do quê CONDENO o réu Sinésio Pereira da Silva, qualificação a fl. 02, como incurso nas sanções penais do art. 312, caput, c.c art. 327, 1º, e artigo 71, todos do Código Penal c.c. art. 71, à final pena de cinco anos e dez meses de reclusão e de cento e dezesseis dias-multa, cada qual equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente em 30/06/1999 (data em que foi afastado da função de gerente da Agência, fl. 141),