5 resultados encontrados para 0009571-40.2006.8.26 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2050 Processo 0000021-06.2015.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 33: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DRA. DANIELA DEFERIDO O PRAZO DE
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1750 a título de tributo e não de parcela remuneratória paga a servidores, não é possível a aplicação do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, pois esse dispositivo somente se aplica às condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias. Logo, os juros de mora devem inci
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1988 justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico. 7. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco d
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2008 de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos. 4. Em regra, não se materializa a resistência do INSS à pretensão de concessão de benefício previdenciário não requerido previamente na esfera administrativa. 5. O interesse