Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2112 seu cliente acerca do substabelecimento sem reservas de poderes de fls. 35, nos termos do art. 24, §1º, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB. - ADV: MICAELA CAROLINE MACHADO (OAB 408742/SP) Processo 0007733-69.2021.8.26.0361 (processo principal 1007957-87.2021.8.26.0361)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3614 ou unidade educacional similar, localizada próximo à sua residência, confirmando integralmente a liminar concedida. Não há condenação em honorários, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença submetida ao reexame necessário, nos moldes do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Publi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3070 Processo 0008073-13.2021.8.26.0361 (processo principal 1011600-87.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geysa Luiza Lustosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerida pela FESP. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2159 até então legitimada em razão dos parâmetros definidos no artigo 87 do ADCT. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 131, § 2º, E DO ARTIGO 83, § 1º, AMBOS DO RISTF. - Revestem-se de plena legitimidade constitucional as regras constantes do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que não permitem sustent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2293 tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio)