Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 284 em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2684 o cálculo. Vista ao Ministério Público sobre o pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: MARIA MARGARIDA ZORDENONI (OAB 170078/SP) Processo 0003427-40.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LAERCIO FRANKLIN BACELAR DE JESUS - Trata-se de pedido de progressão para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 389 - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 226 e tendo em vista a documentação apresentada a fls. 215/216 e fls.222/223, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 86 (oitenta e seis) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 362 autos do PEC principal/somador n. 0003537-69.2019.8.26.0347, prosseguindo-se naqueles autos. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP) Processo 0009520-53.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VANDERLEI MALTA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 129/130 e MANTENHO A HOMOLOGAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 393 Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social em atuação no presídio em que se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP) Processo 0009241-72.2