Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 EXECTDA : Espólio de Rogina Clery Milan Brochado VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1021694-60.2021.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim EXECTDA : Espólio de Rogina Clery Milan Brochado VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1021701-52.2021.8.26.0361 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2079 liberdade de 25 (vinte e cinco) dias de prisão simples, em regime aberto, foi substituída por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária. Proceda-se ao cálculo do valor da prestação pecuniária na forma da sentença (fls. 114/117). Considerando que não foi localizado no endereço i