Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3151 valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O preparo será recolhido de acordo com os critérios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2675 quanto aos interesses das partes, determino que a parte ré suspenda totalmente o contrato, inclusive quanto às parcelas vencidas, possibilitando o licenciamento do veículo. A parcela que dará início à cobrança mensal é aquela (ou aquelas, em caso de atraso) observada na data do deferimento da tutela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2643 não sejam localizados bens para a garantia do débito, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ (art. 782, parágrafos 3º ao 5º, do CPC) para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, cujas expedições ficam desde já deferidas. Ambas certidões são de responsabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2468 (OAB 53144/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0008422-49.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TATHIANA LEVY FERNANDES DELLA TORRES - Vistos. Intime-se a executada penhora. Proceda-se à pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD. Intimese. - ADV: FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2854 penhoráveis, por se tratar de norma especial, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3229 Poderá a parte credora, a qualquer tempo durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, caso não sejam localizados bens para a garantia do débito, poderá também requerer a expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2623 os pedidos iniciais, declarando inexigível o valor de R$ 422.18 do contrato nº 086689 e CONDENO a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, que deve ser corrigido e sobre ele incidir juros moratórios a partir desta data. Não há condenação em custas e honorários adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3338 DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Essa primeira audiência será destinada, exclusivamente, à composição entre as partes. Resultando infrutífera, será realizada audiência de instrução e julgamento em data oportuna. As partes poderão trazer testemunhas até o número de 3 (três), sendo que, se desejar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2023 TÁCIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG) Processo 0009696-14.2020.8.26.0405 (processo principal 0025653-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - Vistos. Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado. (1) Cuida-se de requer