Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2489 manifestação de fls. 47/48. Manifestação do Ministério Público às fls. 53, opinando pela procedência do pedido no valor apurado pelo perito contador. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Impositiva a parcial procedência do pedido. O impugnante comprovou documentalmente o seu crédito. Contudo, o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2569 inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2502 de R$ 17.200,00, o qual teve por base cálculo do perito contador às fls. 37/38. Manifestação da Recuperanda às págs. 44/48, alegando que parte do crédito decorrente da indenização por dano moral deve ser incluída na classe dos quirografários.Às págs. 67/68 o Ministério Público opinou pela inclus�