TJSP 16/04/2018 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2502
de R$ 17.200,00, o qual teve por base cálculo do perito contador às fls. 37/38. Manifestação da Recuperanda às págs. 44/48,
alegando que parte do crédito decorrente da indenização por dano moral deve ser incluída na classe dos quirografários.Às págs.
67/68 o Ministério Público opinou pela inclusão do crédito conforme manifestação do Administrador e perito contábil, discordando
das alegações das recuperandas.À pág. 43 houve a manifestação do impugnante concordando com o cálculo apresentado pelo
perito contador.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os documentos que instruem a inicial comprovam a existência do
crédito, decorrente de reclamação trabalhista, logo, de natureza preferencial. Ocorre que a verba indenizatória, por ser inerente
à relação de trabalho, deve ser também classificada como trabalhista, na esteira do entendimento jurisprudencial acerca do
tema: “Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores,
de crédito em favor do habilitante Fernando Brinate no valor de R$ 147.342,56, na classe I. Indenização pordanosmorais.
Condenação fundada na relação de trabalho. Incidência do disposto no artigo 83, inciso I, da Lei nº. 11.101/05. Correto o
enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Suficiência da documentação
apresentada para a comprovação do crédito pleiteado, sendo desnecessária a vinda de nova memória de cálculo. Agravo
de instrumento desprovido.”(TJSP; Agravo de Instrumento 2042082-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão
Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data
do Julgamento: 02/08/2017; Data de Registro: 03/08/2017) É como se decide nestes autos. Contudo, o crédito deve ser atualizado
até a propositura da recuperaçãojudicial, que se deu em 13/10/2015, conforme art. 9º, inciso II da Lei 11.101/15, perfazendo o
total de R$.17.200,00. POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO
PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil e determino que se retifique o crédito impugnado
porFrancisco Charles Fernandes de Souza,no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de IFER INDUSTRIAL LTDA.
e outro,para constar o valor de R$ 17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais), como Privilegiado Trabalhista Classe I. Ciência
ao representante do Ministério Público. P.I.C. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
(OAB 259740/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 7067/AM)
Processo 0006048-84.2017.8.26.0161 (processo principal 0000794-14.2009.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - João Lázaro Dias Duarte - O Ring Indústria de Artefatos de Borracha Ltda - Pedro Sales Vistos.Ante os pareceres favoráveis do Senhor Administrador Judicial (fls.47) e da Dra. Promotora de Justiça (fls. 57), determino
que se inclua o crédito habilitado porJOÃO LÁZARO DIAS DUARTEno quadro geral de credores da Recuperação Judicial de O
RING INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.,pela importância de R$ 10.986,55 (dez mil, novecentos e oitenta e
seis reais e cinquenta e cinco centavos), como Privilegiado Trabalhista.Ciência ao representante do Ministério Público.P.I.C. ADV: ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP),
LUIZ CARLOS MODENA (OAB 85537/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0006130-52.2016.8.26.0161/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Manoel de Lima
Silva - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CASSIANO GUERINO SILVA (OAB 273436/SP)
Processo 0008980-79.2016.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Denise Delfino - Ifer Industrial Ltda e outro - PEDRO SALES - Vistos.Providencie o requerente
a juntada do documento solicitado perito contador, conforme petição e documento de fls. 89/90.Int. - ADV: ALEXANDRE GERETO
DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/
SP), MUNIR EL CHIHIMI (OAB 108328/SP)
Processo 0009804-04.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Genilson de Matos da Silva - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES
- Vistos.Manifestem-se as partes sobre o parecer do perito contador.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO
HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MÁRIO JORGE
OLIVEIRA DE PAULA FILHO (OAB 2908/AM)
Processo 0010350-59.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Valdeci Gomes da Silva, - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES - Vistos.
Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer do perito contador.Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/
SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0010634-67.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Ivan Xavier de Souza - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES Vistos.Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer do perito contador.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO
HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ELIAS DA
CUNHA FILHO (OAB 332997/SP)
Processo 0014160-42.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito
- Recuperação judicial e Falência - Marcondes Lopes Pessoa - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES
- Vistos.Esclareça, o requerente, se o objeto desta ação refere-se ao mesmo crédito cobrado no incidente de nº 000737042.2017.8.26.016, conforme manifestação do Administrador Judicial de fls, 33.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MÁRIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (OAB 2908/AM),
MÁRCIA REGINA BARROSO COSTA (OAB 5130/AM), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)
Processo 0014164-79.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Raimundo Nonato Batista Filho - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES
- Vistos.Manifestem-se as partes sobre o parecer do perito contador.Após, ao M.P.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
MÁRIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (OAB 2908/AM), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP),
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)
Processo 0014168-19.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Wagner Ferreira dos Santos - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - PEDRO SALES
- Vistos.Atenda o requerente o pedido do administrador judicial.Com a apresentação dos referidos documentos, abra-se vista
novamente ao administrador e à recuperanda.Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MÁRIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO (OAB 2908/AM)
Processo 0014361-34.2017.8.26.0161 (processo principal 1011833-78.2015.8.26.0161) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Mauro Silva de Souza - Ifer Industrial Ltda - - Ifer Amazonia Ltda - Pedro Sales - Pedro Sales
- Vistos.Manifestem-se as partes sobre o parecer do perito contador.Após, ao M.P.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/
SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP),
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