Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 407 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Apelado: Rocco Ladeiro; 0537786-58.2007.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0537786-58.2007.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 Apelação / Reexame Necessário 0057049-94.2002.8.26.0562 Ao Des. Roberto Martins de Souza Apelação 0001434-21.2012.8.26.0352 0003067-04.2011.8.26.0352 0003620-44.2012.8.26.0634 0004190-52.2002.8.26.0352 0004822-29.2012.8.26.0352 0005542-62.2008.8.26.0634 0006975-58.2014.8.26.0451 0009621-08.1995.8.26.0451 0047272-22.2001.8.26.0562 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3806 0009822-18.2003.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Lins - Apelado: Jose Andre Junqueira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogado: Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP) 0010021-45.2000.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1541 474 - 0008604-81.2006.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal Tremembe - Apelado: Fernando Xavier - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Fls: 23) 475 - 0008877-05.2012.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Relator Ricardo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1496 que, em sede de execução fiscal, denota-se possível redirecionar a ação de execução em face do nome do contribuinte que foi apontado na certidão de dívida ativa. Esta, com todas as letras, aponta o nome do embargante como sendo o contribuinte direto e de responsável tributário (CTN, art. 121, parágrafo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 2781 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c