Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1759 do valor recolhido aos cofres públicos e restituído ao contribuinte se confundir com créditos decorrentes de salários e de natureza alimentar. A propósito, confira-se a jurisprudência: “PENHORA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. O imposto de renda restituído decorrente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0594/2022 Processo 0000301-84.2020.8.26.0344 (processo principal 1016842-49.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - M.N.C. - P.S. - Vistos. Diante da petição e do depósito judicial de fls. 214/218, manifeste-se a Exequente, inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1722 (OAB 101180/SP) Processo 0006330-87.2019.8.26.0344 (processo principal 1010502-26.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Oxford - Eduardo Massao Kunugi - Vistos. 1- Considerando que o Executado possui advogado constituído nos autos, intime-se o Executado, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2122 ciente ficou, recebeu cópia do mandado com senha de acesso ao processo, que lhe li e ofereci e exarou sua assinatura no mandado. Certifico que baixo o presente para que seja complementada a diligência do oficial de justiça, caso seja necessária a efetivação da penhora.O referido é verdade e dou fé.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2015 transação serve para prevenir (evitar ) ou terminar litígio. A propósito, confira-se a jurisprudência dos Areópagos : ... “Impõese a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2074 incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1809 obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP) Processo 0008581-44.2020.8.26.0344 (process