Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial ou extrajudicial - também conhecido como penetração no patrimônio jurídico dos sócios, ou ainda levantamento do véu da pessoa juridica, só pode ser manejado quando restar COMPROVADO o abuso da personalidade jurídica por parte de seus componentes, nas hipóteses presentes no art. 50 do Código Civil, quais sejam, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, comprovação esta que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar. Ademais, cabe ressaltar que o mero encerrament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO 0020358-09.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000994117.2002.403.6100 (2002.61.00.009941-5)) MARIA DE LOURDES AGUIAR DE SOUSA(CE015470 RODRIGO MACEDO DE CARVALHO E SP034073 - MARCIO MELO DE SA) X JOAO BOSCO FERREIRA GOMES X MARCIA HELENA COUTO FERREIRA GOMES X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES(SP156859 - LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE E SP191390A - ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA) Apensem-se estes autos aos autos da ação Ex