5 resultados encontrados para 0009958-62.2021.8.26.0361 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2007 Gonzales Mateus dos Santos - Ifood.com Agência Restaurantes Online S/A - Vistos. 1. Fl. 69: Recebo a emenda à inicial. 2. Considerando o comparecimento espontâneo da requerida (fls. 37/38), aguarde-se o prazo para contestação, nos termos do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de re
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2461 rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta” (STF, notícia de 20/05/2009). DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente.
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2009 dentro da sistemática da Lei do Juizado Especial. A Lei 9.099/95 estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual artigo 2°. Existem diversas vantagens na Lei quanto à aplicação da celeridade processual e
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2607 defesa de seu direito em juízo, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, procedente o pedido para que as faturas sejam encaminhadas com os valores corretos, de R$24,99, até que se complete um ano da contratação visto que o reajuste anual é cabível, em razão do reaju