Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 137 AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. K. A. DE S. VARA:4ª VARA PROCESSO :0009924-56.2013.8.26.0268 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 170/2013 - Juquitiba AUTOR : J. P. DECLARANTE : A. DE A. V. VARA:1ª VARA PROCESSO :0009925-41.2013.8.26.0268 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 173/2013 - Juquitiba AUTOR : J. P. DECLARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 172 Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público e ABSOLVO os réus ANTONIO CARLOS SOARES, JOSÉ SOARES GODINHO, JOÃO KOGA, SERGIO ANDRADE e LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO LIMA da imputação contida na denúncia. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 168 demonstrou que o réu Antonio Carlos, funcionário da Prefeitura, locou equipamentos para o município, utilizando notas fiscais do “grupo coral”. Tal fato não se subsume ao tipo penal do peculato, uma vez que o réu não se apropriou ou desviou de qualquer dinheiro, valor ou bem público, que pudesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 202 o cumprimento das pena no regime semiaberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus NILTON CESAR BENTO SOUSA como incurso no artigo 180, caput do Código Penal, a uma pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal e ROMOLO HENRIQUE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 155 sob a alegação de ter ocorrido excesso de prazo na instrução criminal. A denúncia foi recebida em 01/03/2013 e a citação ocorreu em 17/04/2013 (fls. 37 e 51 dos autos principais). Os autos ainda aguardam a apresentação de resposta escrita à acusação. Assim, não se vê excesso de prazo na instruç�