Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 231 SILVA LEMOS como incursos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal a uma pena de 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no mínimo legal, tendo como início do cumprimento de pena o regime FECHADO. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), JURANDYR MANFRIN FILHO (OAB 142279/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 202 o cumprimento das pena no regime semiaberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus NILTON CESAR BENTO SOUSA como incurso no artigo 180, caput do Código Penal, a uma pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal e ROMOLO HENRIQUE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 260 Processo 0008613-93.2014.8.26.0268 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - FELIPE DOS SANTOS SILVA - Mantenho o recebimento da denúncia, porque ainda há nos autos a prova da materialidade do crime e indícios de autoria que recaem sobre o réu. As alegações feitas em defesa preliminar confundem-se co