Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6392 Processo 0000479-15.2018.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL BUENO DUARTE e outro - Vistos. Com relação ao réu Rafael: Expeça-se guia de recolhimento provisória Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 2991 o seguinte: A) Em se tratando de réu(s) preso(s) requisite(m)-se a apresentação em juízo ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, bem como comunique-se a escolta, se necessário, servindo esta decisão por cópia como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. B) Sem prejuízo, requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3240 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL SILVA DE LIMA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se baixa no mandado de prisão expedido as fls. 309/310, junto ao BNMP. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, feitas as devida