Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2893 inexistência de débito com pedido liminar de sustação de protesto do mesmo título em que se fundamenta a ação monitória embargada (Proc. nº 0010118-53.2014.811.0037, do Juizado Especial Cível da comarca de Nova Monte Verde/MG), com deferimento da antecipação da tutela para suspensão dos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3728 40% para quitação da dívida, em quatro parcelas de R$ 6.371,00 (fls. 96/101), estando a impugnação dos embargos instruída com os documentos de fls. 102/112, sobrevindo a réplica a fls. 117/119.Em atendimento à decisão de fls. 121 a embargada prestou os esclarecimentos de fls. 124, mas a embargante não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3727 CPC).A pretensão está embasada em cheque prescrito, incidindo a Súmula 299, do STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 1.2. Tem-se ainda que para propositura de ação monitória é desnecessária a indicação do negócio jurídico a que o cheque se refere, e irrelevante a declara