15 resultados encontrados para 0010123 03.2011.8.26.0445 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 2012 A lide comporta julgamento antecipado, sendo a matéria de direito nos termos do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, c.c. o art. 740, § único do mesmo diploma legal. O pedido formulado na presente, liberação de valor constritado, é de ser indeferido. Com efeito: competia ao embargante mostra
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3830 Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Canhão Pindamonhangaba Extração de Minérios Ltda - Ante o alegado às fls. 164, de que se infere a impossibilidade de consulta aos autos para elaboração de eventual defesa, restituo à executada o prazo para manifestar-se (15 quinze
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3110 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Irmaos Correard Ltda - - Izidoro Correard Neto - - Jose Luis Correard - Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Execução Fiscal requerida por Fazenda do Estado de Sã
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2985 tentativa de alienação judicial do imóvel objeto da matrícula imobiliária local de nº 17.009. Juntou documentos (fls. 202/245). Eis a síntese dos autos. Cuida-se de pleito, levado a efeito pela União, em que esta pugnou pela transferência, em seu favor, dos valores obtidos com a arrematação do bem