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Processos encontrados
TJSP 06/03/2018 - Pág. 1658 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1658 do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 7 de fevereiro de
TJSP 06/03/2018 - Pág. 1659 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1659 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Miriam Aparecida Serpentino (OAB: 94278/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010124-85.2011.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Inst
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1765 bem como dos embargos à execução (se houver), cálculos, decisão de homologação de cálculos, e registrando os valores devidos. Observe-se que, de acordo com a Portaria 9622/2018, em caso de mais de um credor, será necessário o registro de um precatório para cada um. Exceção a esta regra são os hon
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2129 do INSS, dê-se vista à parte exequente. Fica ciente que o silêncio será entendido como anuência ao cálculo da autarquia. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP) Processo 0010124-85.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010124) - Procedimento Comum Cível
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1688 Incapacidade Laborativa Parcial - Flavio Santana de Araujo - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP) Processo 0008921-25.2010.8.26.0348 (348.01.2010.008921) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2155 Processo 0004467-55.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1002298-83.2014.8.26.0348) (processo principal 100229883.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Roger Oliani - - Patricia Luchiari Verrone - Lisangela Mirssa Marinho Coelho e outro Processo 0004467-55.2017.8.26.0348 (apens
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1946 de facilitar a expedição do documento, disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Formulário: Despesas Processuais Orientações Gerais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais “ Sem prejuízo, informe se dá o débito por quitado, fican
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1764 por parte do lote 16, da quadra 37 da Vila Assis, Mauá, inscrição municipal nº 04.053.016, com área de 210,00 m², objeto da matrícula nº 36.830 no Registro de Imóveis de Mauá. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Se interpos
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2013 Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Remetam-se os autos à Primeira Vara Federal da Comarca de Mauá, respeitando a competência absoluta. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 151943/SP) Processo 0010113-03.2004.8.26.0348/01 - Cumprimento de sente
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1907 de sentença decorrente de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, que tramita fisicamente, movida por Benigna Pinheiro Luz Gomes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 220/221, na qual foi determinada a regular intimação da Fazenda