Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6075 c) para cálculo do 13º salário o salário auferido no mês de devidas, autorizando-se a cota parte do empregado, observando-se dezembro do respectivo ano (Lei 4.090/62), observando-se a critérios fixados na nova redação da súmula 368 do C. TST. proporcionalidade especificada na mesma lei; Observar-se-á ainda a legislação vigente na data do pagamento, d) pa

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15146 ADVOGADO JOSE BRUN JUNIOR(OAB: 128366/SP) ABATEDOURO BEIRA RIO LTDA CHARLES TARRAF(OAB: 194621/SP) Vejamos o artigo 5º, parágrafo único, da lei 11.442/07, o qual determina que as relações decorrentes do contrato de transporte de RÉU ADVOGADO cargas de que trata o art. 4º da mesma lei são sempre de natureza comercial, não ensejando, em nenhuma hipótese, a car

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 RÉU 6857 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OBJETIVA A E B DE PIRAJU - ME ZILAH RAMIRES FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E REGIAO Juíza do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-0010084-84.2017.5.15.0143 AUTOR MARCELO BONIMANI ADVOGADO VANESSA POLO(OAB: 26609

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9349 A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Assinatura ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA Desembargadora R

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 2600 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. ZILAH RAMIRES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Não incidem recolhimentos previdenciários e fiscais, uma vez que a condenação compreende apenas parcelas de cunho indenizatório. Notificação FUNDAMENTADOS. Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CINTIA MELLO BUENO na Reclamação Tra

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 8576 Intimado(s)/Citado(s): - ALUISIO TAVEIROS MENDES AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: MIRIELEN DE CASSIA COLDIBELLI DESTINATÁRIO: THIAGO DE SOUZA SILVA Tomar ciência designação de audiência UNA para o dia 04/04/2018 AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: ALUISIO TAVEIROS 14:30h, devendo avisar seu constituinte da data e horário supra, MENDES sob pena da ausência do reclamante im

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9360 - de indenização por danos morais de R$30.000,00 (doença Convocada para compor o "quorum", a Exma. Sra. Juíza Marina de profissional) e de R$10.000,00 (conduta abusiva); Siqueira Ferreira Zerbinatti. Compareceu para sustentar oralmente, pela Recorrente, o Dr. MAURO CERAJOLI IAMARINO. - da "indenização dos salários do período de garantia de emprego com refle

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 9504 - ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CRISTIANO APARECIDO DOMINGUES - DOURADAO BRITAS E CONCRETOS LTDA - ME ZILAH RAMIRES FERREIRA JUIZA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0010011-15.2017.5.15.0143 AUTOR MARIA APARECIDA PAULINO ADVOGADO DENIZE GOMES DE SOUZA GAZZOLA(OAB: 274027/SP) RÉU ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO DANIEL ALEXANDRE COEL

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 AUTOR ADVOGADO REGINALDO DE SOUZA JOSE BRUN JUNIOR(OAB: 128366/SP) ABATEDOURO BEIRA RIO LTDA CHARLES TARRAF(OAB: 194621/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 8577 DANIEL ALEXANDRE COELHO(OAB: 254261/SP) Intimado(s)/Citado(s): - VALDEIR DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ABATEDOURO BEIRA RIO LTDA - REGINALDO DE SOUZA DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS DUARTE AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: VAL

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14960 RENATO CLEMENTE PEREIRA DESPACHO Juiz do Trabalho Substituto Considerando a finalidade precípua desta especializada, remeta-se os autos ao Cejusc-JT-Bauru para tentativa de conciliação, Processo Nº ATSum-0010560-83.2021.5.15.0143 AUTOR ALECIO DE MELO JUNIOR ADVOGADO CAROLINE NICOLOSI GARCIA(OAB: 453483/SP) ADVOGADO GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA(OAB: 178017/SP) RÉ