Poder Executivo ● 07/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 168 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 480, de 30/08/2016. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e considerando a decretação da Perda de Graduação de Militar Estadual da Polícia Militar de Pe