Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1891 Processo 0010201-76.2011.8.26.0451 (451.01.2011.010201) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Pedro Ibanes - Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/003344 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo as partes o que entenderem de direito. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2108 escolares inadimplidas. Típico caso de prestação de serviços educacionais, mediante pagamento de mensalidades e, portanto, de inquestionável natureza privada. Competência recursal da Seção de Direito Privado. Precedentesdesta Seção de Direito Público e do Órgão Especial. Recurso não conhecido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 465 da citação da empresa executada, em observância ao disposto no art. 174 do CTN - No presente caso, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição, com relação ao sócio agravante, uma vez que a empresa executada foi citada em 13 de outubro de 1998 e em 19 de abril de 2005, o recorrente ainda não havia sido citado”. (Agravo