Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 931 redução de pena. A sociedade merece ser protegida. Pena-base aumentada em 1/6 pela péssima conduta social e personalidade do agente: em 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no valor unitário mínimo. Em segunda fase, presente a atenuante da menoridade relativa. Reduzo a pena de 1/6, de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2303 Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Milton Pereira Santos Filho - Decisão - Interlocutória - ADV: CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI (OAB 176745/SP) Processo 0007930-10.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS MARQUES DOS SANTOS - Não havendo mais nenhuma medida a ser