Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1223 se de critério de discrímen que leva em conta o tamanho da dívida e a necessidade de preservação dos interesses fazendários: dos maiores devedores, exige-se garantia; dos menores, não. Isso, a princípio, não fere a isonomia; ao revés, preserva-a, à medida que trata os desiguais de modo desigual, na m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1959 convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. (Desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1598 Processo 0009309-15.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009309) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Pensionato de Repouso para Idosos Elshaday e outros - Diante da Renúncia noticiada as fls. 239/241, a qual deverá ser anotada, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1439 entregue, em cinco dias a contar da intimação desta, os medicamentos prescritos no relatório, e constates da inicial (fl. 7, item ‘a’). A contar do sexto dia, será carreada multa de quinhentos reais por dia ao Estado, até a entrega do necessário a autora. 4. Cite-se o réu, observados o prazo de 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1457 decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumprase”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP) Processo 0004847-78.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reaju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1653 Processo 0005362-16.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Pagamento - Olhar Tátil - Associação de Assistência ao Deficiente Visual do Alto Tietê - AADVAT - Vistos. Certifique a serventia eventual trânsito em julgado para o autor acerca da sentença prolatada nos autos. Após, intime-se-o para que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1349 Incentivado PPI (redução do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias e redução de honorários), somente pode ser realizado em moeda corrente. É justamente com moeda corrente que realizou a autora o pagamento do referido acordo extrajudicial. Não há como negar que “depósitos judiciais”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1800 data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial, vez que, agora, requerimento de expedição de Requisição de Valores dever ser feito no formato digital. 2. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 dias. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1143 Ltda - Suelena de Araujo Macedo Simoes e outros - Vistos. Chamei os autos à conclusão para corrigir trecho do despacho de fls. 237. Onde se lê acerca da devolução negativa do mandado leia-se acerca da devolução positiva do mandado. Publique-se esta decisão conjuntamente com a decisão supramencionada. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1513 onde DEIXEI DE CITAR a requerida, Gertrudes Rose Mary Levy, tendo em vista que a mesma não reside no local, sendo apenas a proprietária do imóvel e podendo ser encontrada na Rua Barão de Capanema, nº 366, Apt 51, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01411-011, conforme informação colhida com a Sra. Ros