Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1225 Marilene Maion dos Santos - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Fica registrado que eventual execução (ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1169 conforme o caso, era e foi observada pelo réu, não sendo eventual não observância dessa carga horária total objeto da lide ou mesmo causa de pedir apresentada pela parte autora.Deveras, limita-se a inicial a veicular, para lastrear a pretensão lá deduzida, que o réu não teria observado, dentro das 30 ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1170 face de FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ. Pretendia o autor a procedência da ação, para, em breve suma: i) a declaração de nulidade de ‘cláusula contratual que cobra o valor integral da mensalidade, declarando como devido o valor proporcional calculado em horas/aula’ (sic), ‘devendo ser declarado co