Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1691 Primeiramente, esclareça a parte autora se concorda com a obrigação de fazer informado pela parte requerida às fls. 73/79. Atente-se a parte autora quanto aos pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar deverá ser requerido por incidente próprio. Sendo certo que deverão ter seu andament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1997 termos do artigo 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como preenchidos os requisitos do artigo 536 do Novo Código de Processo Civil. Se positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 536 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Prefeitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1715 LOURENÇO (OAB 361697/SP) Processo 0010400-20.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1011709-93.2021.8.26.0320) (processo principal 101170993.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - HS Materiais para Construção Ltda-ME - Vistos. Preliminarmente, certifique-se