Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1569 acima expostas, de rigor reconhecer que a tubulação colocada de forma irregular e em desacordo com o art. 1.286 do Código Civil e demais normas atinentes ao direito de vizinhança, constitui esbulho praticado por Mauro e Esther. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda possessória proposta por MAURO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1020 do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado do autor deverá providenciar o comparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2891 de partes domiciliadas nas referidas RAJ a partir de 06/06/2022 passou a ser mediante expedição de mandado. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 373/2022 e 374/2022, que expandiu, também, a central de mandados compartilhada para a 7ª RAJ, a citação de partes domiciliadas nas referidas RAJ a partir