Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1392 característica da dor moral indenizável. No caso concreto, além da remessa das faturas, houve e inserção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Conforme irreparável entendimento doutrinário e jurisprudencial, a negativação indevida provoca abalo moral presumido. Todavia, como de extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1913 contestação, a ré alega que o debito refere-se a acessos a internet, mas não relata em relação a qual periodo. Assim sendo, considerando que a data do vencimento do montante objeto da negativação é a mesma daquela fatura retificada e devidamente paga, bem como não tendo a ré esclarecido a origem do de