Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 39 Sistema RENAJUD. Intimem-se - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP) Processo 0010505-12.2009.8.26.0236 (236.01.2009.010505) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Vistos. Elabore-se pesquisa e eventual bloqueio de cir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 31 Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Assim, o reconhecimento da nulidade da CDA é de rigor, o que justifica a consequente extinção da execução fiscal. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Ante a não apresentação de manifestaç�