Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 268 - Fazenda Nacional - Poliplan Consultoria e Comércio Em Informática Ltda - Vistos (fls. 189/194). Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado referente ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se. - ADV: ORLANDO SBRANA (OAB 89600/SP) Processo 0005125-24.2000.8.26.0268 (268.01.2000.005125) - Execução Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 294 LUPINACCI (OAB 81491/SP) Processo 0009444-15.2012.8.26.0268 (268.01.2012.009444) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Francisco Vispo Mato - Prefeitura do Municipio de Itapecerica da Serra - Vistos (fls. 164/169). Apelação nº 0009444-15.2012.8.26.0268. Cumprase o v. acórdão.Trasladem-se cópias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 201 social) - ADV: TATIANE ALESSANDRE PESSOA (OAB 345617/SP) Processo 0010552-84.2009.8.26.0268 (268.01.2009.010552) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Marinai Software do Brasil Ltda - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade de fls. 110 e seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 292 da exceção e passo à análise do mérito. Preliminarmente, cumpre asseverar que os débitos de ISS correspondem aos anos de 2007 até 2011. Em 30.11.12, a Fazenda Municipal ingressou com a ação executiva. Nos termos do artigo 174, inciso I, do CTN, o prazo prescricional se interrompeu com o despacho da cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 318 de apelação e embargos declaratórios, respectivamente. Instadas as partes a especificar as provas que pretendessem produzir, em cumprimento ao v. acórdão (fl. 312), houve requerimento de exibição de documentos e perícia contábil pela embargante (fls. 316/321) e manifestação de desinteresse pela emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 315 resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a(s) parte(s) embargante(s) sucumbente(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por equidade, nos